Vereador Marcelo Mourão Inicia Novo Período Legislativo com Projetos de Impacto para Dourados
O que acontece: O retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Dourados nesta segunda-feira será marcado por debates de pautas relevantes apresentadas pelo Vereador Marcelo Mourão (PODEMOS). Dentre os projetos em destaque, estão a isenção de IPTU para proprietários de imóveis afetados por desastres ambientais, alterações nas leis de loteamentos e a conscientização sobre os malefícios dos Dispositivos Eletrônicos - VAPES ou cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do município.
Isenção de IPTU: Combate aos Efeitos de Desastres Ambientais
O Vereador Marcelo Mourão apresentará para primeira discussão um projeto que propõe a concessão de benefício fiscal de isenção ou remissão no pagamento do IPTU (do exercício) a proprietários de imóveis impactados por desastres ou incidentes ambientais, tais como vendavais e tempestades. A iniciativa busca oferecer suporte aos munícipes que enfrentam prejuízos decorrentes dessas adversidades, incentivando a recuperação e reconstrução das áreas atingidas.
Reforma nas Leis de Loteamentos: Mais Eficiência e Benefícios para a Comunidade
Em segunda votação, o Vereador submeterá à apreciação do plenário um projeto de lei complementar que modifica a lei n. 1041/79, regulamentando os loteamentos de terrenos urbanos. O projeto acresce um parágrafo à lei, determinando que a área pública reservada ao poder público poderá ser substituída por uma construção de prédio ou equipamento público. A proposta visa incentivar as loteadoras a entregar a estrutura do loteamento com uma área pública já construída, alinhada aos interesses do município, mediante análise econômica e necessidades regionais.
Conscientização sobre VAPES e Cigarros Eletrônicos nas Escolas
Outro projeto de destaque do Vereador é a proposta para instituir a conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos - VAPES ou cigarros eletrônicos e afins, nas escolas da rede pública e privada do município. Com o intuito de proteger a saúde dos jovens e prevenir o uso desses dispositivos, a iniciativa busca educar e alertar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao consumo desses produtos.
O Vereador Marcelo Mourão reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar da comunidade de Dourados e destaca a importância do engajamento e discussão de propostas que impactam diretamente a vida dos munícipes.
Para mais informações sobre esses projetos e outras iniciativas do Vereador Marcelo Mourão, acesse o site: www.marcelomourao.com.br ou entre em contato pelos canais oficiais.
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